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Invadir computador alheio pode dar cadeia a partir de hoje

Entra em vigor a partir desta teça-feira, 2 de abril, a Lei 12.737/2012, que trata sobre os crimes da internet.

As penas para quem cometer “crimes cibernéticos” vão de três meses a dois anos de detenção, fora multa (que pode ser revertida em doação de cestas básicas).

A nova lei classifica como crime os casos em que houver a invasão de computadores, tablets ou smartphones, conectados ou não à internet, “com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações”.

Proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a lei ficou conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, que teve seu computador invadido e sua fotos íntimas divulgadas sem a sua autorização.

Crime Pena Exemplo
Invadir dispositivo alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação de segurança com o fim de obter informações sem autorização Detenção de três meses a um ano e multa Invadir computador para roubar conteúdos sem consentimento do dono
Agravantes Pena Exemplo
Roubo de informação em que causa prejuízo econômico Aumenta a pena de detenção de três meses a um ano e quatro meses Criminoso rouba conteúdo sigiloso de uma pessoa e apaga a informação, causando perda de dinheiro
Obtenção de conteúdo de comunicações privadas de forma não autorizada Aumenta a pena de detenção de seis meses a dois anos e multa Roubar conteúdo de e-mail ou controlar computadores tornando-os zumbis
Divulgação e comercialização de conteúdo roubado de dispositivo informático Reclusão de oito meses a três anos e quatro meses Roubar informações sigilosas e vender ou divulgar na internet

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Tabela: UOL Notícias

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Paz

J Paz Filho - Sou jornalista, trabalho na produção de conteúdo editorial e na criação, desenvolvimento e manutenção de websites - incluindo e-commerce. Tenho especialização em design gráfico na Unisinos e já fui editor de mais de uma dezena de jornais e revistas especializados. Faça um orçamento enviando uma mensagem no contato; ou por email.