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Saiba porque as operadoras querem o fim do WhatsApp

O principal argumento para o bloqueio do WhatsApp — à zero hora de hoje, 17 de dezembro —  foi o descumprimento de uma determinação judicial por parte deste serviço. Mas esta história começa bem antes:

Até abril de 2015 o relacionamento entre as operadoras e os WhatsApp foi tranquilo. TIm e Claro, por exemplo, chegaram a firmar parcerias comerciais com o WhatsApp para oferecer acesso grátis ao aplicativo.

Mas este casamento terminou em abril, quando o WhatsApp liberou o seu recurso de chamadas telefônicas para dispositivos com iOS.

A partir do momento em que o WhatsApp começou a fazer uma forte concorrência aos serviços de telefonia, retirando os lucros extraordinários destas empresas e entregando-os aos consumidores, as operadoras entraram em uma batalha judicial que agora chega a esta bizarrice do bloqueio do WhatsApp.

Já em agosto, o presidente da Telefônica Brasil, Amos Genish, afirmava que o WhatsApp “é uma operadora pirata” e que a empresa planejava fazer uma petição ao Conselho da Anatel questionando o aplicativo. Anatel, esta agência reguladora que deveria estar defendo os nossos direitos!

É claro, as operadoras estão preocupadas apenas com os seus balanços financeiros. Assim, é falso o argumento do uso indevido do número telefônico sob a justificativa de que estes núeros são de sua propriedade, e que assim não poderiam estar sendo usados pelo WhatsApp.

Falso também é o argumento de que o WhatsApp compete de uma forma desigual com os serviços de telefonia; o WhatsApp usa, na verdade, os serviços de dados e não de telefonia

O poder das operadoras

Com o enfraquecimento do poder das empreiteiras no Brasil quem parece ter assumido o seu lugar são as operadoras de telefonia.

Tudo começa em 1993, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando as empresas estatais de telecomunicações foram privatizadas por um preço muito abaixo do seu real valor.

Empresas como a Telesp, em São Paulo, Telerj, no Rio e CRT, no Rio Grande do Sul receberam uma enorme injeção de recursos pouco antes de serem vendidas – sem que houvesse um acréscimo no valor das suas ações. Na verdade foi uma imposição dos grandes grupos estrangeiros, para que participarem da privatização. Como se o “produto” já não fosse uma mina de ouro.

O maior argumento – repetido até hoje – é o de que, antes das privatizações, a telefonia brasileira oferecia um serviço atrasado, ruim e caro. Mas se comparado aos serviços entregues pelas atuais operadoras, a qualidade, antes de 1993, era muito maior.

O problema não foi a privatização em si, mas a forma como ela foi feita. Saímos de um oligopólio estatal para entrar em um oligopólio privado. Muitos economistas afirmam que o correto seria pulverizar as ações das estatais e vendê-las aos seus milhões de usuários.

A principal justificativa do governo Fernando Henrique era de que os preços iriam baixar e a qualidade aumentar, devido à concorrência. Não foi o que aconteceu. Também foi dito que eventuais abusos seriam monitorados e punidos por uma agência reguladora. Foi criada a Anatel, uma entidade que, na maioria das vezes, parece defender mais as operadoras privadas do que o próprio consumidor brasileiro.

O episodio vexatório do bloqueio do WhatsApp é o espelho do que está acontecendo no país. De um lado as empresas privadas que detêm mais direitos do que o cidadão comum; de outro um Judiciário que avança sobre decisões que deveriam estar fundamentadas em regulamentos e leis. Isso quando este Poder não toma decisões puramente politicas.

Abusos
As operadoras de telefonia imaginam que são as donas do setor. E no atual quadro regulatório elas não deixam de ter razão.

Estabelecem preços de cartel, exigem a venda casada de serviços (os combos), enquanto a Anatel assiste – estática – a tudo isso.

Serviços interrompidos por vários dias num mês não são descontados da fatura do consumidor; mas se o usuário atrasar a sua conta por alguns míseros dias, é invadido por incontáveis ligações, “lembrando” a sua inadimplência.

Quem possui um plano pré-pago é obrigado a gastar os seus créditos após trinta dias, sua linha é cortada, sem que a Anatel faça absolutamente nada, ainda que exista uma legislação que proíba este abuso (conhece o site da Anatel? É um lixo).

Existe apenas uma razão para que as operadoras de telefonia do Brasil, pressionem pelo fim do WhatsApp tanto quanto os donos de frotas de táxis querem o fim do Uber: manter seus altos lucros sem serem incomodadas por outros concorrentes.

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Paz

J Paz Filho - Sou jornalista, trabalho na produção de conteúdo editorial e na criação, desenvolvimento e manutenção de websites - incluindo e-commerce. Tenho especialização em design gráfico na Unisinos e já fui editor de mais de uma dezena de jornais e revistas especializados. Faça um orçamento enviando uma mensagem no contato; ou por email.